Dr. Carlos Manuel Antunes Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público que, em cumprimento do disposto no Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de junho, revogado pelo Decreto-lei nº. 17/2009, de 14 de janeiro, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI – aprovado para o Município de Torres Vedras a EDP Distribuição – Energia, S.A., vai promover as ações de renovação do combustível nas faixas das linhas de Média Tensão e de Alta Tensão abrangidas pelo mencionado PMDFCI e que integram a rede secundária de faixas de gestão de combustível, na união das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, freguesia de Ramalhal, união das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, freguesia de Ponte do Rol, freguesia de Silveira, freguesia de ventosa, freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, união das freguesias de Dois Portos e Runa, freguesia de Turcifal, União das freguesias de Maxial e Monte Redondo.

Assim, e em cumprimento ao referido diploma, torna ainda público que o objetivo dos trabalhos consta da limpeza do mato, desramação de árvores cujos ramos estejam próximos dos condutores e corte de árvores que estejam por baixo da linha elétrica, com uma largura de 15m em linhas de Média Tensão e de 25m em linha de Alta Tensão e serão iniciados 10 dias úteis após data de divulgação do presente aviso. (conforme planta anexa)

Mais torna público que os proprietários, seus representantes ou administradores das propriedades, poderão acompanhar os trabalhos e deverão proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das ações de gestão de combustível, caso contrário serão os mesmos removidos pela empresa que realiza os trabalhos. Os proprietários que previamente pretendam retirar os materiais sobrantes devem fornecer essa informação para:

Finalmente torna público que, na impossibilidade de procederem às ações de gestão de combustível serão desencadeados os procedimentos legalmente previstos.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão de Administração, o subscrevi.

Torres Vedras, 19 de abril de 2017

O Presidente da Câmara
Carlos Manuel Antunes Bernardes