Torres Vedras

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Edital N.º 251/2021 - Preço de venda ao público do jogo de tabuleiro "Napoleão Bonaparte: O princípio do fim"

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EDITAL N.º 251/2021 PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DO JOGO DE TABULEIRO “NAPOLEÃO BONAPARTE: O PRINCIPIO DO FIM”: LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras: TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 21/12/2021, aprovou o preço de venda ao público do jogo “Napoleão Bonaparte: o princípio do fim”, no Posto de Turismo República e no Centro de Interpretação das Linhas de Torres, pelo valor de € 24.99, iva incluído, à taxa legal de 23%, bem como a atribuição de desconto de 30% sobre o preço de venda ao público, nas seguinte datas: Até 6 de janeiro (Campanha de Natal); Dia dos Monumentos e Sítios – 18 de abril; Dia Internacional dos Museus – 18 de maio; Semana do dia da Criança (1 de junho); Mês de outubro (no âmbito das comemorações do Dia Nacional das Linhas de Torres); POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos. PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. Torres Vedras, 23 de dezembro de 2021 A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues
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