EDITAL N.º 114/2026

Instalações desportivas municipais - preços e horários de utilização:

SÉRGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara, na sua reunião de 07/07/2026 deliberou, nos termos da alínea b), do n.º 1, do art.º 5.º, do Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais, aprovar a manutenção dos preços de utilização das instalações desportivas municipais, bem aprovar os períodos e horários de utilização, que se passam a indicar:

a)    Utilização gratuita para residentes no concelho e ou atletas inscritos nos clubes do concelho de Torres Vedras.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO QUE a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 10 de julho de 2026

O Presidente da Câmara Municipal,

Sérgio Paulo Matias Galvão