EDITAL Nº. 57/2026

 ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO

SERGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos previstos pelas disposições conjugadas dos artºs 27º, nº. 3 do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação e nº. 8 do artº 10º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que pelo presente Edital ficam notificados os proprietários dos lotes constantes do Alvará de Loteamento nº. 9/1998, relativo ao prédio sito em Casal da Paródia, lote 15 e 16, Torres Vedras, da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, inscritos nas matrizes predial urbanas sob os artº. 10470 e 10471 e descritos na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob os nºs. 2295 e 2296, foi apresentado pedido de alteração ao alvará de loteamento através do requerimento nº. LT 45230 de 19/09/2025, em nome de Vítor Luís Garcia Pereira. A alteração consiste na introdução de mais um acesso viário aos Lotes 15 e 16, e a alteração do polígono de implantação do Lote 15 para introdução de uma piscina sobrelevada do solo.

  MAIS TORNA PÚBLICO que o processo está disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal, podendo as reclamações, observações ou sugestões serem apresentadas no prazo de 15 dias, após a publicitação, por escrito, dirigidas à Presidente da Câmara.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e divulgado através da página eletrónica do Município.

E eu, César Ribeiro de Deus, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o subscrevi.           

Torres Vedras, 12 de fevereiro de 2026.

A Presidente da Câmara Municipal,

Sérgio Paulo Matias Galvão