EDITAL N.º58/2026 

Alterações ao estacionamento no período de 13 a 17 de fevereiro

SÉRGIO PAULO MATIAS GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 12/02/2026, tendo em conta estado de calamidade em que se encontra o concelho e o adiamento dos festejos de Carnaval, deliberou revogar a deliberação tomado na sua reunião de 20/01/2026, publicitada pelo Edital nº 11/2026 no que concerne a alterações ao estacionamento na cidade de Torres Vedras, no período de 13 a 17 de fevereiro de  2026:

1. ISENTAR o pagamento do estacionamento à superfície, de 13 a 17 de fevereiro;

2. SUSPENDER os efeitos dos mapas de zonas de estacionamento para residentes, de 13 a 17 de fevereiro;

3.MANTER EM VIGOR as zonas de estacionamento destinadas a cargas e descargas, pessoas com deficiência e veículos de emergência;

4. HORÁRIOS DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO COBERTOS:

a) Parque de Estacionamento coberto do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal:

• 13, 16 e 17 de fevereiro:horário normal das 08h00 às 20h00
• 14 de fevereiro: horário normal das 08h00 às 14h00
• 15 de fevereiro: encerrado

b) Parque coberto do Mercado Municipal de Torres Vedras:

• 13 de fevereiro (sexta-feira), 14 de fevereiro (sábado), 16 de fevereiro (segunda-feira) e 17 de fevereiro (terça-feira): encerra às 20h00
• 15 de fevereiro (domingo): encerra às 15h (horário normal).

5. PARQUES DE ESTACIONAMENTO DESCOBERTOS:

5.1. Parque de Estacionamento de Santiago: encerra de 13 a 17 de fevereiro, inclusive.

6. CONDICIONAMENTOS AO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE 13 A 17 DE FEVEREIRO

Das 19h00 de dia 13/2 às 09h00 do dia 14/2:

Das 19h00 de dia 14/2 às 09h00 do dia 15/2:

Das 19h00 de dia 15/2 às 09h00 do dia 16/2:

Das 19h00 de dia 16/2 às 09h00 do dia 17/2: 

Rua Cavaleiros da Espora Dourada, Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira, Rua Dias Neiva, Rua Guilherme Gomes Fernandes, Rua Capitão Luis Bôto Pimentel,  Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Av. 5 de outubro e ruas confinantes.

7. PRAÇAS DE TÁXIS:

No período de 13 a 7 de fevereiro, os operadores de táxis licenciados pelo Município de Torres Vedras, podem efetuar os seus serviços na Praça de Táxis situada junto à praça 25 de Abril.

8. As AGOSTINHAS - Bicicletas Urbanas de Torres Vedras, as TROTINETAS e as BICICLETAS ELÉTRICAS Bolt, nãoestarão disponíveis para utilização, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2026.

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, podendo também ser consultado em www.cm-tvedras.pt.

Torres Vedras, 12 de fevereiro de 2026

O Presidente da Câmara Municipal,

Sérgio Paulo Matias Galvão